Melhore sua busca

  Lei 3.821/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.737, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.737/2007 13/12/2007INCLUIParágrafo único ao art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.