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  Lei 2.737/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº. 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAartigos 2º, 60, 74, Inciso VI do artigo 80 e 144

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.068/2022 17/08/2022ALTERAParágrafo único do at. 1º; Anexo I; Anexo II
Lei4.046/2022 19/04/2022ALTERAvencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) previsto no Anexo I; vencimento do cargo de Agente de Combate as Endemias (ACE) previsto no Anexo II;
Lei Complementar68/2019 14/10/2019ALTERAAnexo I e II
Lei Complementar68/2019 14/10/2019MENCIONAAnexo I e II
Lei3.821/2019 27/03/2019INCLUIParágrafo único ao art. 1°
Lei3.433/2014 07/10/2014REVOGA§1º do Art. 2º
Lei3.177/2012 10/04/2012ALTERAVencimentos dos cargos dos anexos I e II
Lei2.826/2009 17/02/2009ALTERAanexos I e II
Lei2.767/2008 25/04/2008MENCIONA

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