Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DOCENTES DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FACELI, E DÁ OUTRAS PROVID
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/2016 07/06/2016MENCIONAinciso I, do art. 19
Lei Complementar32/2016 09/03/2016MENCIONAinciso I, do art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.651/2022 12/12/2022MENCIONA
Lei Complementar49/2017 28/11/2017ALTERAAnexos I e II

Sobre

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Legislação