Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar51/2017 29/12/2017REGULAMENTA
Lei Complementar51/2017 29/12/2017MENCIONAart. 24-A; art. 15; art. 17
Lei Complementar47/2017 11/10/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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