Ementa: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.726/1993 27/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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