Lei 1742/1993

LEI Nº 1742, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais, no índice de 41,87% (quarenta e um vírgula oitenta e sete por cento), referente ao mês de setembro de 1.993

Art. 2º Os salários dos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, referente ao mês de setembro te 1.993, com base na Lei nº 1.726/93 de 27/07/93, somam-se o percentual de 8,40% (oito vírgula quarenta por cento), do reajuste contido no Artigo 1º, desta Lei, perfazendo um total de 50,27 (cinqüenta vírgula vinte e sete por cento).

Art. 3º Os proventos e pensões de inativos e pensionistas serão revistos na mesma proporção do artigo 1º desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º (primeiro) de setembro de 1.993, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Dicla Maria Pifer Brzesky

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

QUADRO DE REAJUSTE SALARIAL

QUADRO DE CARREIRA

SETEMBRO/93

CLASSE

I -

Gari/Braçal

Servente

Coveiro

101

6.771,00

9.606,00

7.109,55

10.086,30

7.465,03

10.590,62

7.838,28

11.120,15

8.230,19

11.676,15

8.641,70

12.259,96

9.073,79

12.872,96

II –

Aux.Serv.

Aux. Bibli

Atend/Jard

102

7.786,65

11.046,90

8.175,98

11.599,25

8.584,70

12.179,21

9.014,02

12.788,17

9.464,72

13.427,58

9.937,96

14.098,95

10.434,86

14.803,90

III –Pintor

Aj. Mecanico.

Guarda/ Cont

Telefonista

103

8.954,65

12.703,94

9.402,38

13.339,13

9.872,50

14.006,09

10.366,17

14.706,39

10.884,43

15.441,71

11.428,65

16.213,80

12.000,88

17.024,49

IV –Calceteiro

Aux.Adm.Ent.

Bomb/Pedr.

Elet/Lant.

104

10.297,84

14.609,53

10.812,74

15.340,00

11.353,37

16.107,00

11.921,04

16.912,35

12.517,09

17.757,97

13.142,95

18.645,87

13.800,10

19.578,16

V-

Ag. Fiscal

Mecanico

Ag.Tran

105

11.842,52

16.800,95

12.434,65

17.641,00

13.056,38

18.523,05

13.709,20

19.449,20

14.394,66

20.421,66

15.114,39

21.442,75

15.870,11

22.514,89

VI –

Motorista

Ap.Máquina

Escritur.

106

13.618,90

19.321,10

14.299,84

20.287,15

15.014,84

21.301,51

15.765,58

22.366,58

16.553,86

23.484,91

17.381,55

24.659,16

18.250,63

25.892,12

VII – Ag. Arr

Df.Administ

Tec. Contab.

Mec. Mac/Des

107

16.342,68

23.185,32

17.159,81

24.344,58

18.017,80

25.561,81

18.918,69

26.839,90

19.864,63

28.188,90

20.857,86

29.590,99

21.900,75

31.070,54

VIII-

108

16.342,68

23.185,32

17.159,81

24.344,58

18.017,80

25.561,81

18.918,69

26.839,90

19.864,63

28.188,90

20.857,86

29.590,99

21.900,75

31.070,54

IX –

Tec. Agric.

Topografo

109

18.794,88

26.663,11

19.733,79

27.996,27

20.720,47

29.396,08

21.756,50

30.865,89

22.844,32

32.409,18

23.986,54

34.029,64

25.185,87

36.731,12

X –

Medico

Bioq/Odont

Eng. Arq.

110

22.552,90

31.995,74

23.680,54

33.595,52

24.864,57

35.275,30

26.107,80

37.039,06

27.413,19

38.891,02

20.783,85

40.835,57

30.223,04

47.871,35

QUADRO DE REAJUSTE SALARIAL

SEC. DE EDUCAÇÃO

SETEMBRO/93

CLASSE

I -

201

7.320,00

11.000,00

7.466,40

11.220,00

7.615,73

11.444,40

7.768,04

11.673,29

7.923,40

11.906,75

8.081,87

12.144,89

8.243,51

12.387,79

0.00

II –

202

8.408,38

12.635,54

8.576,55

12.888,25

8.748,08

13.146,02

8.923,04

13.448,94

9.101,50

13.677,12

9.283,53

13.950,66

9.469,20

14.229,67

0.00

III –

203

9.650,58

14.514,27

9.851,76

14.894,55

10.048,79

15.100,64

10.249,77

15.402,66

10.454,76

15.710,71

10.663,86

16.0224,92

10.887,13

16.345,42

0.00

IV –

204

11.094,69

16.672,33

11.316,57

17.005,78

11.542,90

17.345,89

11.773,76

17.692,81

12.409,24

18.046,67

12.249,42

18.407,60

12.494,41

18.775,75

0.00

V-

205

12.744,30

19.151,27

12.999,18

19.534,29

13.259,17

19.924,98

13.524,35

20.323.48

13.794,84

20.729,95

14.070,73

21.141,35

14.352,15

21.567,44

0.00

VI –

206

14.639,19

21.998,79

14.931,98

22.438,76

15.230,61

22.887,54

15.535,23

23.345,29

15.845,93

23.812,19

16.167,83

24.298,44

16.486,11

24.774,21

0.00

VII –

207

16.815,83

25.269,69

17.152,15

25.775,08

17.495,19

26.290,58

17.845,89

26.816,40

18.201,99

27.352,72

18.566,03

27.899,78

18.937,36

28.457,77

0.00

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (EFETIVO) 1,3000

DENOMINAÇÃO DO CARGO	REFERENCIA	COD. SALARIO	VR. ANTERIOR	VR. ATUAL
ENCARREGADO DE AREA	FC-1		4.030.017,64	5.239.022,94
ENCARREGADO DO INCRA	FC-1		4.030.017,64	5.239.022,94
ENCARREGADO SERV. MILITAR	FC-1		4.030.017,64	5.239.022,94
ENCARREGADO DE TURMA	FC-2		3.609.099,41	4.691.829,24

CARGO DE CONFIANÇA

INDICE DE REAJUSTE........................... 1,418700 % SETEMBRO/93

DENOMINAÇÃO DO CARGO REFERENCIA COD. SALARIO VR. ANTERIOR VR. ATUAL

PREFEITO MUNICIPAL PREF 301 0.00 0.00

Representação........................ 0.00 0.00

VICE PREFEITO VICE 302 0.00 0.00

Representação....................... 0.00 0.00

DIRETOR SUPERINTENDENTE CC-1 303 68.134,33 85.312,57

CHEFE DE GABINETE CC-2 304 45.985,47 65.239,01

COORD. DE PLANEJAMENTO CC-2 304 45.985,47 65.239,01

PROCURADOR MUNICIPAL CC-2 304 45.985,47 65.239,01

SECRETARIO MUNICIPAL CC-2 304 45.985,47 65.239,01

SUBPROCURADOR MUNICIPAL CC-3 305 35.373,14 50.183,87

ASSES. TEC. PELAS CRECHES CC-3 305 35.373,14 50.183,87

COORD. AREA DE INFORMATICA CC-3 305 35.373,14 50.183,87

DIRETOR DE DEPARTAMENTO CC-3 305 0,00 0,00

ASSESSOR TECNICO CC-3 305 35.373,14 50.183,87

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-3 305 35.373,14 50.183,87

ASSESSOR P/ AS. JURIDICOS CC-3 305 35.373,14 50.183,87

DIRETOR TES. MUNICIPAL CC-3 305 35.373,14 50.183,87

DIRETOR DE DESENV. ECONOMICO CC-3 305 35.373,14 50.183,87

DIRETOR PROMOÇÕES COMERCIAIS CC-3 305 35.373,14 50.183,87

ASSESSOR DE IMPRENSA CC-4 306 21.223,93 30.110,38

CHEFE DE DEPARTAMENTO CC-4 306 21.223,93 30.110,38

AGENTE PATRIMONIAL CC-4 306 21.223,93 30.110,38

SECRETARIA SENIOR CC-4 306 21.223,93 30.110,38

AGENTE ADMINISTRATIVO CC-4 306 21.223,93 30.110,38

SUPERVISOR DE CRECHES CC-4 306 21.223,93 30.110,38

MOTORISTA DE GABINETE CC-4 306 21.223,93 30.110,38

AUX. TEC. EDUCACIONAL CC-4 306 21.223,93 30.110,38

ASSIST. DEPTO. DE SAUDE CC-4 306 21.223,93 30.110,38

AGENTE DE SEGURANÇA CC-5 307 10.611,95 15.055,17

SECRETARIA DE GABINETE CC-5 307 10.611,95 15.055,17

OFICIAL DE GABINETE CC-5 307 10.611,95 15.055,17

MONITOR DE CRECHES CC-5 307 10.611,95 15.055,17

PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO CC-6 308 9.247,60 13.119,57

AGENTE DE SAUDE CC-6 308 9.247,60 13.119,57

SALVA-VIDAS 0,00 0,00

HOSPITAL TALMA (OUTRA TABELA) GAMA 1.22220

SERVENTE 309 13.350,02 16.316,40

AUX. ENFERMAGEM A 310 17.229,36 21.057,73

TECNICO ENFERMAGEM/ RI 311 20.211,92 24.703,01

MEDICO A 312 27.841,66 34.028,08

ENFERMEIRA/FARMACEUTICO/ADM. 313 27.841,66 34.028,08

AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO 314 11.576,48 14.148,77

NUTRICIONISTA 315 27.841,68 34.029,08

FUNÇÃO CONFIANÇA (EDUCAÇÃO)

_____________________________________________________________________________________________________________

DENOMINAÇÃO DO CARGO REFERENCIA COD. SALARIO VR. ANTERIOR VR. ATUAL

DIRETOR ESCOLAR A FC-2 316 13.176,98 18.694,18

DIRETOR ESCOLAR B FC-1 317 18.789,95 26.657,81

COORDENADOR ESCOLAR FC-4 318 9.247,60 13.119,57

COORDENADOR DE TURNO FC-3 319 8.540,81 12.116,85

CHEFE SECRETARIA ESCOLAR FC-3 320 9.540,81 12.116,85

SECRETARIO ESCOLAR SE-PL 201 7.320,00 11.000,00

SUPERVISOR ESCOLAR MaEL6 204 11.094,68 16.672,33

ORIENTADOR EDUCACIONAL MaEL6 204 11.094,68 16.672,33

INSPETOR ESCOLAR MaEL6 204 11.094,68 16.672,33