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  Lei 2.839/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº. 2772, DE 20/05/2008, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.772/2008 20/05/2008ALTERAartigo 1º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.403/2014 23/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2.878/2009 21/09/2009ALTERAartigo 1º

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