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Lei 3.403/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	3.387/2014	20/02/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.267/2013	22/01/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.220/2012	26/09/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.878/2009	21/09/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.839/2009	13/05/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.772/2008	20/05/2008	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.926/2020	29/04/2020	ALTERA	Art. 1°
Lei	3.911/2019	27/12/2019	ALTERA	ART. 1°
Lei	3.832/2019	10/05/2019	ALTERA	Caput do art. 1º
Lei	3.753/2018	24/04/2018	ALTERA	caput do art. 1º
Lei	3.562/2015	28/12/2015	ALTERA	Artigo 1º

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