Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO LOTEAMENTO RESIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.847/2009 02/06/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação