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  Lei 2.561/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto850/2019 09/07/2019MENCIONA
Lei2.681/2007 18/04/2007ALTERAartigos 1º; 2º; 3º; 8º I, II e III, §§ 1º e 2º; 9º; 11 § único; e 12
Lei2.681/2007 18/04/2007REVOGAartigo 10

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