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  Lei 938/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DOS VELHOS E CASA DOS CEGOS DE LINHARES.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.860/2019 07/08/2019ALTERAEmenta; Art. 1º
Lei3.377/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei3.262/2013 14/01/2013MENCIONA
Lei3.221/2012 26/09/2012MENCIONA
Lei3.135/2011 07/12/2011MENCIONA

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