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  Lei 2.218/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.332/2003 03/01/2003ALTERA
Lei2.332/2003 03/01/2003ALTERAprorroga a vigencia
Lei2.289/2002 28/05/2002MENCIONA

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