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  Lei 2.213/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE 2º. E 3º. GRAUS DO MUNICÍPIO DE LINHARES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.215/2024 27/06/2024ALTERAcaput do artigo 3º
Lei4.156/2023 26/09/2023INCLUIparágrafo 3º ao artigo 9º
Lei3.720/2017 28/12/2017INCLUIParágrafo único ao Art. 1º; Parágrafo único ao Art. 7º; Parágrafo único ao Art. 8º
Lei2.589/2006 04/04/2006ALTERAartigos 1º e 3º
Lei2.489/2005 06/09/2005MENCIONA

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