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  Lei 2.105/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 1897/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.897/1996 03/04/1996ALTERAartigos 5º; 8º; item I do artigo 9º; artigos 10; 11; 19; 31; item II do artigo 35; artigo 43; anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.311/2002 05/12/2002ALTERAartigo 11
Lei2.119/1999 06/10/1999ALTERAnúmero da lei

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