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  Lei 2.052/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMI­NADO".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.999/1997 21/11/1997MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.146/2000 29/02/2000ALTERAartigo 1º

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