Ementa: ALTERA OS INCISOS I, II, III, E IV, E OS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 4º, E O CAPUT DO ARTIGO 9º, TODOS DA LEI 3.499, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.499/2015 16/04/2015ALTERAincisos I, II, III, e IV, e os §§ 2º e 3º do artigo 4º, e o caput do artigo 9º
Lei2.737/2007 13/12/2007ALTERAvencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) previsto no Anexo I; vencimento do cargo de Agente de Combate as Endemias (ACE) previsto no Anexo II;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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