Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto454/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto372/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Complementar10/2011 23/12/2011MENCIONAArtigo 7° ; Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação