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  Portaria 938/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.059/2019 02/07/2019MENCIONA
Lei Complementar58/2018 02/10/2018MENCIONAParágrafo Único do art. 44
Lei3.770/2018 02/10/2018MENCIONAart. 9º §3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA SEMUSP34/2022 17/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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