O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Linhares, e tendo em vista o
que dispõe o art.
9º §3º da Lei Municipal Nº 3.770, de 02 de outubro
de 2018, e o Parágrafo
Único do art. 44 da Lei Complementar Municipal
nº 58, de 02 de outubro
de 2018, bem como, o Decreto
Municipal nº 1.059, de 02/09/2019 - processo nº 22.505, de 19/11/2019, resolve:
Art. 1º Designar os
servidores abaixo, para constituírem a COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, da
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES-ES:
I - RENATO LIMA DE OLIVEIRA
Presidente
Guarda Civil Municipal, matrícula 016096
II - ALESSANDRO DA SILVA GAMA
Membro
Guarda Civil Municipal, matrícula 010490-02
III - ALUIR CARLOS NUNES BARBOSA
Membro
Agente Municipal de Trânsito, matrícula 10394
IV - CARLOS ALEXANDRE
GASTALDI Membro
Oficial Administrativo, matrícula 007368
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal
de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
REGISTRADA E
PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.