Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES – SAAE, E PAGAMENTO DE TICKET ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.737/2018 23/02/2018MENCIONAart. 2º
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar33/2016 13/05/2016MENCIONAReajuste salarial sobre os vencimentos constantes na Tabela de Cargos e Salários

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/2019 17/12/2019ALTERAvalor do ticket alimentação

Sobre

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Legislação