Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2016 13/05/2016ALTERAparágrafo único do art.18; Art. 34

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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