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  Decreto 796/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DE CACAU E O FUNDO DE APOIO A CACAUICULTURA DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 3.751, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.751/2018 23/04/2018MENCIONA
Lei3.751/2018 23/04/2018MENCIONAart. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria613/2018 13/07/2018MENCIONAArt. 12

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