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  Portaria 613/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE APOIO A CACAUILCULTURA DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2018

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Decreto796/2018 15/06/2018MENCIONAArt. 12
Lei3.751/2018 23/04/2018MENCIONAArt. 6º

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