Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.223/2001 05/07/2001ALTERAartigo 2º
Lei1.484/1991 07/05/1991ALTERAartigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.133/2011 02/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação