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  Lei 2.322/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.816/2019 28/02/2019MENCIONA
Decreto207/2017 15/02/2017MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente; arts. 28 e 29;
Lei3.010/2010 15/12/2010MENCIONAo artigo 85 e o inciso V, do parágrafo 2º, do artigo 85
Lei2.885/2009 15/10/2009ALTERAartigos 7º; 8º; 9º; 10; 12; 13 caput e § 1º; 18; 19; 34 caput e § 1º; 37 caput e parágrafo único;42; 45 caput e §§ 2º e 3º; 47; 51 caput e § 1º; 53; 55 caput e § 2º; 56; 57; 58; 59; incisos I, III, IV e VI e §§ 1º e 3º do artigo 60; 62 caput e parágr
Lei2.885/2009 15/10/2009REVOGAanexos e tabelas
Lei2.846/2009 02/06/2009MENCIONA

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