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  Lei 2.885/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2322, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.322/2002 05/12/2002REVOGAanexos e tabelas
Lei2.322/2002 05/12/2002ALTERAartigos 7º; 8º; 9º; 10; 12; 13 caput e § 1º; 18; 19; 34 caput e § 1º; 37 caput e parágrafo único;42; 45 caput e §§ 2º e 3º; 47; 51 caput e § 1º; 53; 55 caput e § 2º; 56; 57; 58; 59; incisos I, III, IV e VI e §§ 1º e 3º do artigo 60; 62 caput e parágr

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Lei3.010/2010 15/12/2010MENCIONA

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