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  Lei 2.215/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.897/2009 18/11/2009REVOGA TOTALMENTE

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