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  Lei 2.004/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OU­TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.875/2009 21/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.308/2002 19/11/2002REVOGA TOTALMENTE

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