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  Lei 2.875/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 2308, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.004/1997 28/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei2.308/2002 19/11/2002INCLUIartigo 7º
Lei2.308/2002 19/11/2002ALTERAartigos 1º; 4º; 5º e 6º

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