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  Lei 1.590/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1468/91 DE 23/03/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.468/1991 20/03/1991ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.625/1992 28/05/1992ALTERAartigo 1º

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