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  Lei 1.565/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1367/90 DE 09 DE MAIO DE 1990. ALTERADA PELA LEI Nº. 1541/91 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.541/1991 10/09/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1367/90
Lei1.367/1990 09/05/1990MENCIONA

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