Melhore sua busca

  Lei 1.449/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: “DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.343/1989 12/12/1989REVOGA§§ 1º e 2º do artigo 90
Lei1.343/1989 12/12/1989MENCIONAartigos 91 e 92

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.008/1997 05/12/1997ALTERA§ 1º do artigo 4º
Lei1.757/1993 09/12/1993ALTERA§ 1º do artigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.