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  Lei 2.008/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº. 1.449/90 DE 31/12/90, CUJA REDAÇÃO FOI DADA PELA LEI Nº.1.867/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1997

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Lei1.867/1995 01/12/1995MENCIONAalterou a lei 1449/90
Lei1.449/1990 31/12/1990ALTERA§ 1º do artigo 4º

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