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  Lei 1.868/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA AS GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO MÉDICO E POR EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO INTERIOR".
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.523/2005 19/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.131/1999 18/11/1999MENCIONA
Lei2.018/1997 23/12/1997ALTERAartigos 1º e 4º
Lei1.961/1997 29/04/1997INCLUIartigo 6º
Lei1.961/1997 29/04/1997ALTERAartigos 6º e 7º passam a ser 7º e 8º
Lei1.942/1996 17/12/1996MENCIONA
Lei1.895/1996 26/03/1996MENCIONA
Lei1.882/1995 20/12/1995MENCIONA

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