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  Lei 1.786/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.759/1993 09/12/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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