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  Lei 1.759/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.700/1993 05/03/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.786/1994 08/06/1994REVOGA TOTALMENTE

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