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  Lei 1.591/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 1372/90 DE 15/05/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.372/1990 15/05/1990ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.925/2010 11/02/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto274/1992 22/06/1992MENCIONA

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