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  Lei 1.517/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “MODIFICA DENOMINAÇÃO DO CARGO CONSTANTE DA LEI Nº 1330/89 DE 05/12/89 – PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.770/1993 27/12/1993REVOGA TOTALMENTE

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