Revogada
pela Lei nº. 1770/1993
LEI Nº 1517, DE 28 DE JUNHO
DE 1991.
“MODIFICA
DENOMINAÇÃO DO CARGO CONSTANTE DA LEI Nº 1330/89 DE 05/12/89 – PLANO DE
CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado
do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O cargo constante do ANEXO I da Lei nº 1330/89 de
05/12/89, passará a viger com a seguinte redação:
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANTIDADE |
CARGO |
CARREIRA |
|
Apoio Técnico
Administrativo |
10 |
Assistente de Saúde |
III |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito
Santo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa
e um.
Registrada
e Publicada nesta Secretaria, data supra.
Jair Corrêa
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.