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  Lei 1.457/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PLANO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1360/90, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.360/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do artigo 3º
Lei1.360/1990 05/04/1990ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.487/1991 07/05/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1360/90

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