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  Lei 1.456/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “PRORROGA PRAZO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 1367/90 DE 09/05/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.367/1990 09/05/1990MENCIONAartigo 2º
Lei1.367/1990 09/05/1990ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.486/1991 07/05/1991MENCIONA

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