Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.256/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.186/2012 05/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2013
Lei2.898/2009 24/11/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação