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  Lei 3.082/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ACRESCENDO-O AO ANEXO I DA LEI Nº 1.330/89, DE 05/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.019/2011 18/01/2011MENCIONA
Lei1.330/1989 05/12/1989INCLUIcargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.108/2011 21/09/2011MENCIONA
Lei3.108/2011 21/09/2011ALTERAArtigo 2º

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