Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.018/2010 27/12/2010MENCIONA
Lei2.699/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei2.699/2007 12/06/2007ALTERAPrazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.191/2012 20/06/2012MENCIONA
Lei3.137/2011 14/12/2011MENCIONA
Lei3.080/2011 01/07/2011MENCIONA

Sobre

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Legislação