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  Lei 952/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 522, DE 08 DE JULHO DE 1970 QUE APROVOU A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei522/1970 08/06/1970REVOGAartigo 3º
Lei522/1970 08/06/1970ALTERAArtigos 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto274/1992 22/06/1992MENCIONA
Lei1.372/1990 15/05/1990ALTERAartigo 2º
Lei1.372/1990 15/05/1990INCLUIartigos 4º e 5º

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