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  Lei 3.891/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 4°, 5° e 7° do Art. 35

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