Melhore sua busca

  Lei 3.747/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei3.708/2017 18/12/2017MENCIONAPPA - 2018/2021
Lei3.664/2017 14/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.