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  Lei 3.664/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30/2015 05/05/2015MENCIONAArtigo 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 119 inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.820/2019 27/03/2019MENCIONAAnexos
Lei3.807/2018 18/12/2018MENCIONALDO-2018
Lei3.802/2018 14/12/2018MENCIONALDO-2018
Lei3.797/2018 04/12/2018MENCIONADiretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 – LDO
Lei3.781/2018 31/10/2018MENCIONALDO-2018
Lei3.777/2018 16/10/2018MENCIONA LDO
Lei3.756/2018 24/05/2018MENCIONALDO
Lei3.747/2018 20/03/2018MENCIONALDO
Lei3.746/2018 20/03/2018MENCIONALDO
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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