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  Lei 1.811/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1330/89 DE 05/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.781/1994 13/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.779/1994 17/03/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.670/1992 24/11/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei1.592/1992 24/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei1.499/1991 28/05/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.463/1991 13/03/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.444/1990 17/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.413/1990 11/09/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.404/1990 14/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.726/1993 27/07/1993REVOGAartigo 4º, anexo IV
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.942/1996 17/12/1996MENCIONAanexo 1º
Lei1.895/1996 26/03/1996MENCIONAanexo I
Lei1.882/1995 20/12/1995MENCIONAanexo I
Lei1.836/1995 22/03/1995MENCIONAanexo I
Lei1.834/1995 22/03/1995MENCIONA
Lei1.827/1995 23/02/1995MENCIONA

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