Ementa: ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI N° 1330, DE 05/12/1989, MODIFICADO PELA LEI N° 2586, DE 04/04/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.586/2006 04/04/2006MENCIONA
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação